Termo de Compra e Venda
Siratex Confecções Ltda, com sede na Rua Dois de Junho, n.º 743 - Ipiranga/SP, CEP: 04215-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.492.688/0001-10, doravante denominada simplesmente SIRATEX, disponibiliza a seus CLIENTES a possibilidade de efetuarem compras pela internet.
Em cumprimento ao decreto n.º 7.962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste termo, apresenta abaixo aos seus CLIENTES as condições gerais para compra no site https://siratex.com.br.
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste termo é apresentar para os CLIENTES da SIRATEX as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://siratex.com.br.
2. PERFIL DE CLIENTE ELEGÍVEL PARA SE CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1. O produto colocado a venda no site da SIRATEX está disponível para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para tal.
3. POLÍTICA DE ENTREGA
3.1. O prazo para entrega do Produto é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A entrega do Produto é realizada de forma agendada ou não, conforme opções disponíveis no site no ato da compra.
Parágrafo único: A SIRATEX realizará até 3 (três) tentativas de entrega do produto adquirido pelo cliente. Se a terceira tentativa de entrega também não for realizada em razão da ausência do cliente, a SIRATEX se reserva o direito de cancelar a compra efetivada pelo cliente, providenciando a restituição do valor pago ao cliente, conforme as opções de pagamento abaixo:
- Cartão de crédito: será solicitado o estorno do débito à administradora do cartão do cliente. O procedimento de estorno do débito é de responsabilidade da administradora do cartão do cliente.
- Transferência Bancária ou Boleto Bancário: será efetuada a devolução do valor pago pelo cliente mediante depósito em conta corrente de titularidade do cliente.
3.2. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
3.3. Após a realização da compra do Produto, não é possível alterar o endereço de entrega cadastrado no site da SIRATEX.
3.4. O valor do frete da entrega, quando devido, será informado ao CLIENTE antes da confirmação de sua compra.
4. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1. Ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, se efetuado em até 07 (sete) dias contados da entrega do Produto ao CLIENTE e desde que observadas as seguintes condições:
>1) O CLIENTE deverá solicitar a devolução do Produto através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), através de seus canais de atendimento disponibilizados em nosso site (https://siratex.com.br). As despesas decorrentes da coleta do Produto serão custeadas pela SIRATEX.
2) O produto deverá ser devolvido à SIRATEX na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
4.2. Após a chegada do produto ao estabelecimento da SIRATEX, a SIRATEX verificará se as condições supracitadas foram atendidas. O prazo para a análise do produto pela SIRATEX será de até 05 (cinco) dias úteis. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.
4.3. Após a análise do produto devolvido, nos termos do item 4.2 acima, a compra será cancelada e a restituição do valor pago será efetuada conforme as opções de pagamento abaixo:
- Cartão de crédito: será solicitado o estorno do débito à administradora do cartão do cliente. O procedimento de estorno do débito é de responsabilidade da administradora do cartão do cliente.
- Transferência Bancária ou Boleto Bancário: será efetuada a devolução do valor pago pelo cliente mediante depósito em conta corrente de titularidade do cliente.
5. PÓLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÃO E GARANTIAS
A Política de Trocas, Devolução e Garantias está disponível para acesso do cliente em nosso site https://siratex.com.br, prevendo todas as regras e condições relativas a esse assunto.
6. DAS FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA
6.1. As formas de pagamento disponíveis ao CLIENTE para a aquisição do Produto disponibilizado no site da SIRATEX (https://siratex.com.br) são as seguintes:
I – Cartão de crédito;
II – Transferência Bancária;
III – Boleto Bancário.
6.2 Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. Em caso de divergência cadastral, a SIRATEX entrará em contato com o CLIENTE.
6.3 Compras pagas por meio de transferência bancária ou boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo Banco.
7. DA GARANTIA ESTENDIDA
7.1. A Garantia Estendida cobre os reparos de um produto ou, até mesmo, a substituição do aparelho danificado por um novo. Trata-se de um serviço opcional para o CLIENTE, que deve ser adquirido no ato da compra e entra em vigor, automaticamente, no dia seguinte ao término da garantia do fabricante. A opção pela contratação da garantia estendida pelo CLIENTE poderá estar prevista no ato da aquisição de cada produto, conforme disponibilidade do site.
As condições gerais de uso do serviço são de responsabilidade da seguradora.
8. DA CONFIDENCIALIDADE
É de responsabilidade da SIRATEX a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo cliente no processo de compra efetuado através do site https://siratex.com.br.
9. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC)
O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site https://siratex.com.br. O SAC poderá ser acionado por meio dos canais de atendimento disponíveis no site https://siratex.com.br.
10. DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
10.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
11. DO FORO
O presente Termo será regido pelas Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, exceção feita às reclamações apresentadas por clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
